Começar um novo trabalho sempre é algo sério, não importa de onde você é. Entretanto, se você é novo na Nova Zelândia, isso vai te ajudar a saber alguns dos direitos e obrigações que você tem que ter sobre a lei do país.

Este guia rápido é desenhado para lhe dar uma introdução básica sobre o que você precisa saber quando começar a trabalhar na Nova Zelândia e quais são as coisas que você tem que cuidar. Caso esteja inseguro sobre algo, qualquer pessoa tem direito ao aconselhamento independente. Se algo não parece correto, é melhor você buscar cedo por ajuda. Buckingham Employment Relations ajuda trabalhadores imigrantes com os problemas de leis trabalhistas. Nossa primeira reunião é gratuita. Dependendo da sua situação, nosso serviço pode não ter custo para você.

Todo trabalho necessita de um contrato de trabalho por escrito

É da responsabilidade do seu empregador lhe prover um acordo empregatício escrito, devendo constar os termos propostos para a sua empregação. A forma mais alta da lei na Nova Zelândia é um “Ato do Parlamento”. A Lei de Relação do Trabalho Art. 2000 requer especificamente um contrato de trabalho por escrito. O contrato deverá apresentar o nome legal do empregador, uma descrição do trabalho que você irá realizar, quando você deverá estar disponível para o trabalho, o valor do seu salário e uma explicação dos seus direitos, caso você venha a ter uma disputa com o seu empregador. Seu contrato de trabalho deve ser consistente com a Lei de Relações do Trabalho Art. 2000 e não pode ser pedido para você realizar algo ilegal. Mesmo se você não tiver o contrato de emprego, ainda terá os mesmos direitos que teria por escrito.

Local de trabalho seguro

Todo funcionário tem direito a um local de trabalho seguro – seja físico ou psicológico. Seu empregador é responsável de prover, ao custo dele, todos os equipamentos de segurança, fornecer plano de saúde e segurança e assegurar o seu bem-estar no trabalho. Embora você seja obrigado a cumprir todas as instruções razoáveis fornecidas pelo seu empregador, você tem o direito de se negar a realizar um trabalho se realmente acreditar que o trabalho é ilegal ou inseguro. Você também tem o direito a um local de trabalho psicologicamente seguro, livre de todas as formas de assédio ou bullying. Assédio racial e sexual não são tolerados na Nova Zelândia. Se presenciar essas formas de descriminação, nós podemos te ajudar a encontrar soluções. Bullying e assédio são levados a sério na Nova Zelândia.

Salário mínimo, direitos legais

O salário mínimo na Nova Zelândia é $18.90 por hora ($20.00 por hora a partir de 1 de abril de 2021). Um empregador não pode lhe pagar menos que isso, mesmo que você concorde. Em adição a seu salário mínimo, você tem direito a férias remuneradas, licença médica remunerada, licença por violência doméstica e feriados legais. Você não pode renunciar a estes direitos. Seu empregador deve pagar por eles.

Boa fé

Você e seu empregador têm obrigações mútuas de boa-fé. Você deve ser honesto com o seu empregador e não fazer nada que possa enganá-lo. Seu empregador tem a mesma obrigação com você. A relação de trabalho é baseada na relaçãodeconfiançaesegurança. Tanto você como o seu empregador possuem a obrigação de ser construtivo ao estabelecer e manter a relação de trabalho. Na prática, isso quer dizer que você deve agir nos interesses do seu empregador e se comunicar com ele efetivamente. O mesmo deve ser feito com você.

Instruções legais e razoáveis

Você é obrigado a fazer qualquer coisa razoável que o seu empregador lhe solicitar, desde que seja seguro, dentro do escopo de seu contrato de trabalho e legal. Mesmo que você não concorde com a instrução do seu empregador, ainda assim é obrigado a realizar a tarefa, a menos que uma dessas três condições não se aplique.

Questões disciplinares e queixas pessoais

Se o seu empregador tem preocupação referente à sua conduta, eles são obrigados a investigar de forma adequada e justa quaisquer alegações contra você antes de agir. Isso inclui dar a você uma oportunidade justa de responder a qualquer alegação e considerar genuinamente sua resposta. Não pode haver demissão sem um processo justo. Caso isso seja feito, você pode ter uma queixa pessoal contra o seu empregador. Se você acreditar que algo que o seu empregador tenha feito não é justo, você pode ter uma queixa pessoal contra o seu empregador. Isso pode ser porque você foi demitido injustamente pelo seu empregador, o empregador lhe causou uma desvantagem injustificada no trabalho, você foi assediado sexual ou racialmente ou foi discriminado em razão de seu gênero, orientação sexual, status parental ou por gravidez. Essas situações são assuntos especializados sobre os quais você deve sempre procurar aconselhamento antes de agir.

Nos contate, se você se encontrar nessas situações.

David Buckingham

Employment Relations Consultant,Buckingham Employment Relations Limited, Tel:03 442 3116